RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

O CAM-CCBC estabeleceu recomendações a respeito de suas atividades em uma série de Resoluções Administrativas expedidas desde 2012. Elas permitem a incorporação das melhores práticas ao serviço prestado pela Instituição.

As Resoluções Administrativas são as seguintes:

AssuntoRA nºTítulo
Administrativo ou InstitucionalRA 46/2021Regulamento de Arbitragem Expedita
Administrativo ou InstitucionalRA 45/2021Calendário 2021
Administrativo ou InstitucionalRA 44/2020Regras do Procedimento de Árbitro de Emergência
Administrativo ou InstitucionalRA 43/2020Retomada de Audiências Presenciais
Administrativo ou InstitucionalRA 40/2020Nova organização administrativa e normas para o processamento eletrônico dos procedimentos
Administrativo ou InstitucionalRA 39/2020Atividades do CAM-CCBC em caráter emergencial diante das recomendações públicas de saúde relacionadas ao coronavírus (Covid-19)
Administrativo ou InstitucionalRA 37/2019Notas para os Tribunais Arbitrais, Audiências e Reuniões
FinanceiroRA 36/2019Hipóteses de concessão de desconto na Taxa de Administração do Procedimento de Mediação do CAM-CCBC
Administrativo ou InstitucionalRA 35/2019Divulgação dos Tribunais Arbitrais
Administrativo ou InstitucionalRA 34/2018Calendário 2019
Administrativo ou InstitucionalRA 33/2018Procedimento para atuação do CAM-CCBC em arbitragens regidas pela UNCITRAL Arbitration Rules.
Administrativo ou InstitucionalRA 32/2018Procedimento do Árbitro de Emergência
Administrativo ou InstitucionalRA 30/2018Igualdade de oportunidades para as mulheres no âmbito da Arbitragem.
Administrativo ou InstitucionalRA 29/2018Comunicação Eletrônica durante a fase administrativa dos procedimentos arbitrais
Administrativo ou InstitucionalRA 27/2017Inclusão e revisão da Lista de Mediadores do CAM-CCBC
Administrativo ou InstitucionalRA 26/2017Procedimento para nomeação ou indicação de peritos e especialistas
Administrativo ou InstitucionalRA 25/2017Procedimento do Comitê Especial para análise e julgamento de Impugnação de Árbitro
Administrativo ou InstitucionalRA 24/2017Criação do Conselho Consultivo de Mediação do CAM-CCBC
FinanceiroRA 22/2016Hon. Árbitros Substituição
FinanceiroRA 21/2016RHon. Arbitros Encerramento Antecipado da Arbitragem
FinanceiroRA 20/2016Tx. Adm. Encerramento Antecipado da Arbitragem
Administrativo ou InstitucionalRA 19/2016Regulamento de Mediação
Administrativo ou InstitucionalRA 18/2016Financiamento de Terceiros em Arbitragens CAM-CCBC
FinanceiroRA 16/2016Tabela de Despesas de 2015 – Pagamento de Honorários dos Árbitros
Administrativo ou InstitucionalRA 15/2016Publicidade em procedimentos com a Adm. Pública Direta
Administrativo ou InstitucionalRA 09/2014Arbitragens com a Adm. Pública Brasileira
FinanceiroRA 08/2014Alteração da RA 02/2012
FinanceiroRA 06/2013Pagamento de Honorários de Comitê Especial
FinanceiroRA 13/2015Artigos 12.10 e 12.10.1
ExauridasRA 23/2016Calendário 2017
ExauridasRA 17/2016Numeração das Resoluções Administrativas
ExauridasRA 14/2016Calendário 2016
ExauridasRA 12/2015Comissão de Arbitragem e Inovações Legislativas
ExauridasRA 11/2015Comissão de Dispute Boards
ExauridasRA 41/2020Ref.: Aditamento ao calendário 2020
ExauridasRA 10/2015Calendário 2015
ExauridasRA 07/2014Calendário 2014
ExauridasRA 05/2013Comissão da Adm. Pública na Arbitragem
ExauridasRA 04/2013Comissão de PI, Contratos de Tecnologia e Inovação
ExauridasRA 31/2018Aditamento à Resolução Administrativa nº 28/2017 – Calendário 2018
ExauridasRA 42/2020Segundo aditamento ao Calendário 2020
ExauridasRA 28/2017Calendário 2018
ExauridasRA 38/2019Calendário 2020
ExauridasRA 03/2012Aplicação e Vigência da Tabela de Despesas 2012
ExauridasRA 02/2012Pagamento dos Honorários dos Árbitros
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