RA 37/2019
Ref.: Notas para os Tribunais Arbitrais sobre o Suporte do CAM-CCBC na Organização de Audiências e Reuniões
Ref.: Notas para os Tribunais Arbitrais sobre o Suporte do CAM-CCBC na Organização de Audiências e Reuniões
A Presidente do CAM-CCBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2.6, alínea ‘c’, do Regulamento do CAM-CCBC, aprovado em 01 de setembro de 2011, resolve expedir a seguinte resolução, que dispõe sobre a organização de audiências e reuniões.
| Hearing center CAM-CCBC SP/RJ |
As salas são disponibilizadas sem custos adicionais às partes, condicionadas apenas à disponibilidade, que será confirmada pelo case manager responsável pelo caso. O hearing center conta com toda a infraestrutura de mídia e áudio, além de cabines de tradução e salas de apoio. |
| Passagens aéreas e hospedagem |
Árbitros com residência fora do Brasil: visando poupar encargos tributários às partes para reembolso de despesas, a equipe do CAM-CCBC entrará em contato com o árbitro para agendar as passagens aéreas e hospedagem necessárias. Árbitros com residência no Brasil: passagens aéreas e hospedagem poderão ser agendadas diretamente pelo árbitro, sendo posteriormente reembolsadas. Caso seja oportuno, a equipe do CAM-CCBC poderá agendar as passagens aéreas e hospedagem necessárias. |
| Estenotipia |
O case manager responsável recomendará ao Tribunal Arbitral o serviço adequado quando do agendamento de audiência, visando a melhor alocação de recursos do procedimento. Os valores e prazos de entrega poderão variar conforme o serviço contratado: degravação; remota, presencial; remota com transmissão da transcrição ao vivo; e remota com transmissão da transcrição ao vivo e edição simultânea. |
| Documentos utilizados em audiência | Recomenda-se que as partes disponibilizem core bundle digital dos documentos que serão utilizados em audiência, providência que pode ser determinada pelo Tribunal Arbitral. Os autos físicos mantidos pelo CAM-CCBC estarão à disposição para consulta durante a audiência. |
| Estacionamento | O hearing center do CAM-CCBC dispõe de vagas de estacionamento para os árbitros, bastando que seja enviada uma solicitação previamente à nossa equipe. |
| Alimentos e Bebidas |
O CAM-CCBC fornece alimentos e bebidas durante as audiências. Almoço para todos os participantes ou apenas para os árbitros poderá ser excepcionalmente providenciado pela equipe do CAM-CCBC, desde que a solicitação seja feita com 48 horas de antecedência. Pedimos, ainda, a gentileza de que eventuais restrições alimentares sejam informadas. |
| Testemunhas | O case manager aguardará determinação do Tribunal Arbitral para realizar eventuais convocações que se façam necessárias. Recomenda-se, ainda, a definição dos horários para a oitiva, especialmente nos casos de videoconferência. |
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São Paulo, 25 de julho de 2019.
Eleonora Coelho
Presidente
+55 11 4058-0400