RA 48/2021

Ref.: Calendário 2022

A Presidente do CAM-CCBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2.6, alínea ‘c’, do Regulamento do CAM-CCBC, aprovado em 01 de setembro de 2011, informa que não haverá expediente no CAM-CCBC[1] aos finais de semana e nas seguintes datas de 2022[2]:

Data	Dia da semana	Data comemorativa
24/01/2022	Segunda-feira	(Ponte) Aniversário de São Paulo
25/01/2022	Terça-feira	Aniversário de São Paulo[3] – mantida
28/02/2022	Segunda-feira	(Ponte) Carnaval
01/03/2022	Terça-feira	Carnaval
02/03/2022	Quarta-feira	Quarta-Feira de Cinzas
15/04/2022	Sexta-feira	Sexta-feira Santa
21/04/2022	Quinta-feira	Dia de Tiradentes
22/04/2022	Sexta-feira	(Ponte) Dia de Tiradentes
16/06/2022	Quinta-feira	Corpus Christi[4] – mantida
17/06/2022	Sexta-feira	(Ponte) Corpus Christi
07/09/2022	Quarta-feira	Dia da Independência do Brasil
12/10/2022	Quarta-Feira	Dia de Nossa Senhora Aparecida
02/11/2022	Quarta-Feira	Dia de Finados
14/11/2022	Segunda-feira	(Ponte) Proclamação da República
15/11/2022	Terça-feira	Proclamação da República

Serão considerados dias úteis aqueles em que houver expediente no CAM-CCBC. Em caso de notificações, comunicações ou outros atos realizados em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC, estes serão considerados como realizados no próximo dia útil.

Do mesmo modo, prazos com vencimento em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte[5], conforme o artigo 6.6.2[6] do Regulamento.

Em caráter excepcional, os procedimentos de árbitro de emergência, regidos pelas Resoluções Administrativas n° 32/2018[7] e 44/2020[8], podem ter andamento e vencimento de prazo em dia não útil (ou seja, em dia em que não há expediente no CAM-CCBC).

Ademais, para melhor organização dos trabalhos, informamos, ainda, que o CAM-CCBC estará em recesso de 21 de dezembro de 2022 até o dia 04 de janeiro de 2023. Todos os prazos ficarão suspensos no período, voltando a correr no dia 05 de janeiro de 2023.

Recesso	Data	Dia da semana
Início	21/12/2022	Quarta-feira
Fim	04/01/2023	Quarta-feira

***

São Paulo, 16 de dezembro de 2021

Eleonora Coelho
Presidente do CAM-CCBC

_{[1] A sede de São Paulo é utilizada como referência para definição dos dias de expediente do CAM-CCBC, não obstante ter também unidade localizada no Rio de Janeiro.}

_{[2] Apesar de a Prefeitura de São Paulo ter adiantado os feriados de Aniversário de São Paulo (janeiro) e Corpus Christi (junho), conforme o Comunicado da Presidência de 22 de março de 2021 o funcionamento foi mantido no CAM-CCBC nas datas correspondentes e, portanto, não haverá expediente nessas datas em 2022.}

_{Comunicado da Presidência de 22 de março de 2021: “Em decreto publicado na quinta-feira dia 18.03.2021, a Prefeitura de São Paulo informou a antecipação de feriados de 2021 (Corpus Christi, em junho, e Dia da Consciência Negra, em novembro) e dos seguintes feriados de 2022: Aniversário de São Paulo (janeiro), Corpus Christi (junho) e Dia da Consciência Negra (novembro). A medida tem como foco principal os setores que ainda mantêm funcionamento presencial, pretende reduzir a circulação e evitar aglomerações. Como o CAM-CCBC está conduzindo suas atividades de forma 100% remota e, portanto, já contribui para o isolamento social mesmo em dias úteis, decidimos manter nosso funcionamento com efetivo reduzido nos dias 26, 29, 30, 31 de março e 1º de abril de 2021, observado estrito cumprimento das regras trabalhistas para tal hipótese. Nossa decisão considerou também a importância da não interrupção do andamento dos procedimentos sob nossa gestão neste momento tão delicado para o mundo e especialmente para nosso país.”}

_{[3] Vide nota de rodapé 2.}

_{[4] Vide nota de rodapé 2.}

_{[5] Assim, por exemplo, caso a notificação seja recebida em dia não útil, como sábado ou domingo, para fins de contagem de prazo, será considerada como recebida no próximo dia útil, usualmente segunda-feira.}

_{[6] Artigo 6.6.2. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC.}

_{[7] Disponível em: https://ccbc.org.br/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao/resolucao-de-disputas/resolucoes-administrativas/ra-32-2018-ref-procedimento-do-arbitro-de-emergencia/}

_{[8] Disponível em: https://ccbc.org.br/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao/ra-44-2020/}