RA 42/2020

Segundo aditamento ao Calendário 2020

Ref.: Segundo aditamento ao Calendário 2020
CONSIDERANDO a aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em 22 de maio de 2020, do projeto de lei que autoriza a antecipação, para o estado de São Paulo, do feriado da Revolução Constitucionalista de 1932 para o dia 25 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o contínuo comprometimento do CAM-CCBC de observar as recomendações públicas de saúde para prevenção à propagação do coronavírus;

A Presidente do CAM-CCBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2.6, alínea ‘c’, do Regulamento do CAM-CCBC, aprovado em 1 de setembro de 2011, decide expedir essa resolução em aditamento às Resoluções Administrativas n° 38/2019 e 41/2020, que dispuseram sobre o calendário de 2020.

Assim, não haverá expediente no CAM-CCBC nas seguintes datas:

Data Dia da semana Feriado
25/05/2020 Segunda-Feira Dia da Revolução Constitucionalista de 1932
07/09/2020 Segunda-Feira Dia da Independência do Brasil
12/10/2020 Segunda-Feira Dia de Nossa Senhora Aparecida
02/11/2020 Segunda-Feira Dia de Finados

As datas de expediente levam em consideração as atividades do CAM-CCBC, tanto na unidade de São Paulo quanto na unidade do Rio de Janeiro.

A presente resolução tem o condão de dispor apenas acerca das datas de expediente no CAM-CCBC, não alterando as regras da Resolução Administrativa n° 40/2020, que suspendeu as atividades presenciais em suas unidades.

No mais, ficam mantidas as disposições a seguir, da resolução que tratou do calendário de 2020:

Serão considerados dias úteis aqueles em que houver expediente no CAM-CCBC. Em caso de notificações, comunicações ou outros atos realizados em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC, estes serão considerados como realizados no próximo dia útil.

Do mesmo modo, prazos com vencimento em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte[1], conforme o artigo 6.6.2[2] do Regulamento.

Ademais, para melhor organização dos trabalhos, informamos ainda que o CAM-CCBC estará em recesso de 19 de dezembro de 2020 até o dia 03 de janeiro de 2021. Todos os prazos ficarão suspensos no período, voltando a correr no dia 04 de janeiro de 2021.

Recesso Data Dia da semana
Início 19/12/2020 Sábado
Fim 03/01/2021 Domingo

***
São Paulo, 22 de maio de 2020
Eleonora Coelho
Presidente do CAM-CCBC

[1] Assim, por exemplo, caso a notificação seja recebida em dia não útil, como sábado ou domingo, para fins de contagem de prazo, será considerada como recebida no próximo dia útil, usualmente segunda feira.

[2] Artigo 6.6.2. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC.

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