Orientação Administrativa nº 01/2022
Ref.: Aditamento à Resolução Administrativa nº 48/2021 – Calendário 2022
A Presidente do CAM-CCBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4, inciso VII[1], do Regimento Interno do CAM CCBC, aprovado em 19 de julho de 2022, estabelece que, excepcionalmente, o expediente do CAM-CCBC nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 se dará da seguinte forma:
I- Nos dias em que houver jogos às 12h00 ou às 13h00, as atividades do CAM-CCBC permanecerão suspensas durante a transmissão do jogo; e
II- Nos dias em que houver jogos às 16h00, o expediente se encerrará às 14h00[2].
Salvo orientação em contrário dos Tribunais Arbitrais, ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, os prazos que se encerrarem nas datas previstas no item II acima.
Cabe esclarecer que a Secretaria adotará as providências administrativas no dia em que retomar o atendimento, caso o cumprimento de prazos pelas partes ocorra em horários em que não houver expediente do CAM-CCBC.
São Paulo, 18 de novembro de 2022.
Eleonora Coelho
Presidente do CAM-CCBC
[1] Artigo 4 – Compete ao Presidente: (…) VII. expedir Orientações Administrativas, visando regular a atividade administrativa do CAM-CCBC;
[2] Todos os horários mencionados se referem ao horário de Brasília (GMT-3).