Competições internacionais de arbitragem comercial optam pela adoção de modelo não presencial em razão da Covid-19

Por Sérgio Siscaro

Estudantes de Direito de todo o mundo que pretendem seguir carreira no segmento dos métodos alternativos para a solução de controvérsias (ADRs, na sigla em inglês) têm uma oportunidade única de experimentar, na prática, a atividade. São as competições internacionais de arbitragem, que simulam os desafios que serão encontrados na vida profissional. Diversas iniciativas desse tipo são realizadas anualmente, das quais a mais conceituada na área de arbitragem comercial é o Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot), que acontece em Viena e Hong Kong (East Moot).

No entanto, o panorama trazido pela pandemia do novo coronavírus teve um impacto direto sobre esses eventos em 2020. De acordo com a Secretária Geral Adjunta do CAM-CCBC, Luíza Kömel, diversas competições previamente marcadas para acontecer ao longo do ano foram canceladas, e outras se adaptaram para o ambiente virtual.

Este foi o caso da 27ª edição do Vis Moot, realizada em março, que reuniu em ambiente virtual 249 faculdades. Pelo Brasil participaram 19 equipes; destas, cinco passaram para a fase eliminatória: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O aluno João Gabriel Libório, da UFRJ, conquistou o terceiro lugar como melhor orador individual da competição.

Participação do CAM-CCBC

O Centro tem sido o principal apoiador das universidades brasileiras na competição, patrocinando diversas equipes anualmente e organizando ou apoiando pré-Moots, que são as sessões prévias nas quais as equipes treinam a apresentação de seus casos (para saber mais, acesse: https://www.mootcam.com.br/).

Realizada em fevereiro, a 11ª edição do Pré-Moot CAM-CCBC 2020 ainda teve a possibilidade de seguir o modelo presencial, antes que o coronavírus se disseminasse no Brasil. Promovido em parceria com o escritório Cescon Barrieu Advogados, o evento reuniu 36 equipes (superando as edições anteriores), das quais duas foram estrangeiras – uma da Alemanha e outra da Argentina. Um grupo de 150 árbitros se dedicou ao treinamento dos estudantes.

Além do Vis Moot, há cerca de uma década o Centro apoia diversas outras competições, como o IBA-VIAC CDRC Vienna, competição de mediação internacional, e competições de arbitragem e mediação em diversas regiões do Brasil. Pelo menos 70% dos integrantes da Secretaria do CAM-CCBC participaram de competições de arbitragem como estudantes – a maioria do Vis Moot.

Abordagem diferenciada

A experiência dos participantes nas duas competições foi bastante distinta. O pré-Moot do CAM-CCBC pôde manter todas as características das edições anteriores, ao passo que o Vis Moot de Viena foi, pela primeira vez, totalmente virtual. “O pré-Moot de 2020 foi importante por ter sido, para muitos times, a única (ou última) oportunidade de terem a experiência presencial de participar da competição. Algumas equipes não chegaram nem a participar da competição virtual do Vis Moot, então a experiência no CAM-CCBC Pre-Moot acabou sendo o ponto mais alto para esses alunos”, afirma Kömel.

Sobre o Vis Moot de Viena, ela ressalta a importância do fato de a competição não ter sido cancelada. “Acho realmente que a decisão de realizar a competição de maneira virtual foi importante. Por mais que seja difícil acomodar as dificuldades tecnológicas, a diferença de horário, os cancelamentos de última hora de árbitros e times, além de perder-se muito da interação presencial com estudantes e profissionais do mundo todo, sinto que a dedicação dos alunos foi reconhecida pelo esforço de manter a competição.” Esse esforço, prossegue Kömel, foi notável em razão do pouco tempo disponível para a organização do evento e o grande número de participantes envolvido.

Em razão da migração para o ambiente virtual, mudanças significativas foram introduzidas nos critérios utilizados para avaliar os alunos – como aqueles relativos a contato visual, gestual, trabalho em equipe, projeção da voz e grau de nervosismo. Da mesma forma, a interação

dos competidores com os árbitros – no momento de responder às perguntas, por exemplo – foi alterada, e os participantes não tiveram tempo suficiente para se adaptar.

“Acredito que algumas pequenas providências fizeram bastante diferença. Alguns alunos optaram por deixar a câmera mais distante, de modo que os árbitros conseguissem enxergar suas mãos, para que tivessem uma noção melhor de suas expressões gestuais, e a mesa contendo o binder [material consultado durante a sessão]”, explica.

Em um ponto, contudo, a experiência virtual deixou a desejar: a falta da experiência para os competidores de interagir diretamente com equipes e árbitros de outros países, o networking e a evolução na preparação da própria equipe.

O futuro

A próxima edição do Vis Moot já foi anunciada para o próximo ano, e será novamente realizada no modelo virtual – permitindo assim que as equipes tenham mais tempo para se adaptar, levando em consideração as experiências desse ano. Ao anunciar a competição, a organização do Vis Moot justificou a decisão com base nas incertezas que ainda cercam a disseminação global da Covid-19.

De acordo com Kömel, o fato de que as medidas de distanciamento social deverão ainda se impor durante algum tempo levará a alterações na forma como os participantes irão se preparar para as competições – tanto no que se refere à utilização de ferramentas de comunicação à distância quanto na estratégia a ser utilizada nas provas.

“É inegável que o grau de atenção exigida do julgador ao assistir a uma argumentação pelo computador é diferente de uma apresentação ao vivo. Assim, tudo deve ser alterado para a versão digital: desde a maneira como se estrutura o discurso até a tonalidade de voz utilizada, os recursos de oratória e os momentos de fala”, avalia.

Atento às possíveis mudanças no cenário da pandemia, o CAM-CCBC já pesquisa o melhor formato para o pré-Moot de 2021. “Com a mesma rapidez que mudam as recomendações sobre a prevenção da Covid-19, também os recursos tecnológicos vêm se desenvolvendo. Acreditamos que, até lá, teremos uma solução interessante que não prejudique o aproveitamento da competição por todos os envolvidos”, finaliza. O pré-Moot do CAM-CCBC acontecerá no início do ano.