Publicar resoluções administrativas é uma das práticas de maior importância do CAM-CCBC, já que cada resolução – complementar ao Regulamento de Arbitragem do Centro – é fruto de intenso debate e estudo internos da instituição. Ao dar publicidade às regras produzidas para cada novo tema, o Centro preza pela transparência e se aproxima da comunidade arbitral.

Alinhada às melhores práticas internacionais, uma das resoluções mais recentes (RA 35/2019) confirma o compromisso do Centro com a comunicação clara e ágil: a divulgação de dados a respeito dos tribunais arbitrais constituídos em arbitragens administradas pelo CAM-CCBC.

Além do nome de cada árbitro, a divulgação disponível no site traz a posição assumida no Tribunal Arbitral, se presidente ou coárbitro; e o responsável por sua indicação; entre outros dados. Em observância ao dever de sigilo, não serão divulgadas outras informações relacionadas às arbitragens.

Até hoje mais de 30 resoluções

A publicação das resoluções administrativas é um compromisso do Centro com a eficaz atualização de seu regulamento para incorporar as melhores práticas internacionais na administração de procedimentos. Desde 2012, foram publicadas mais de 30 relacionadas a diversos temas, como igualdade de oportunidades para mulheres, procedimentos do comitê especial, arbitragens regidas pelas regras UNCITRAL, árbitros de emergência e desconto na taxa de administração nos procedimentos de mediação.

Para conferir a divulgação de dados a respeito dos tribunais arbitrais, clique aqui.

Para conferir todas as resoluções publicadas até hoje:
Resoluções Administrativas