Administração pública e participação feminina movimentam Brasília

No centro do mapa do Brasil, a capital do país foi em agosto o centro do debate de três temas essenciais para o CAM-CCBC: arbitragem e administração pública, mediação e participação feminina.

Um dos destaques do mês foi o 18° Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), com foco em administração pública. Entre os participantes, a Ministra Ellen Gracie Northfleet marcou presença como moderadora do painel Arbitrabilidade e Administração Pública, realizado no segundo dia do evento. A magistrada atuou no Supremo Tribunal Federal de 2000 a 2011, tendo assumido a presidência da corte no biênio 2006-2008 e é árbitra da lista do CAM-CCBC.

O CAM-CCBC é o principal patrocinador do Congresso, realizado entre os dias 22 e 24/8, e enviou uma equipe para participar dos painéis. A arbitragem envolvendo entes da administração pública é um tema que recebe atenção especial no Centro, com iniciativas e dados que comprovam o interesse crescente no assunto. Confira:

– Entre as sete resoluções administrativas mais acessadas no site da instituição, duas estão relacionadas à arbitragem em Administração Pública: são regras concebidas especialmente para condução de procedimentos envolvendo entes públicos com maior efetividade e transparência.

– O montante envolvido em disputas desse tipo alcançou no Centro a marca de R$ 23 bilhões – mais de 25% dos valores de todos os procedimentos arbitrais da instituição.

– A inauguração recente de uma unidade do CAM-CCBC no Rio de Janeiro permite que o Centro conste na lista da Procuradoria Geral do Estado do Rio, podendo ser indicado para receber casos de arbitragem que surjam a partir de contratos envolvendo o Estado.

1ª edição do Café da Manhã sobre Mediação

No dia 22, o credenciamento para o Congresso Internacional de Arbitragem começou às 12h. No mesmo dia, na parte da manhã, o CAM-CCBC organizou a primeira edição do Café da Manhã sobre Mediação com Administração Pública, também com foco neste setor.

O evento foi apoiado pelas Task Forces do Centro e recebeu representantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e outras entidades públicas. A palestra deu destaque ao procedimento que vem ganhando cada vez mais incentivo na entidade.

No ano passado, por exemplo, o CAM-CCBC publicou resolução que concede desconto na taxa de administração desses procedimentos. Vale tanto para quem interrompe a arbitragem para tentar a mediação como para quem recorre à arbitragem após não chegar a um acordo mediado.

Encontro Arbitral Women e ERA Pledge

Também em Brasília as entidades ArbitralWomen e ERA Pledge promoveram um café da manhã com foco na diversidade de gênero. O evento ocorre uma vez por ano, sempre em paralelo ao Congresso Internacional de Arbitragem. Em 2019, uma das palestrantes foi a presidente do CAM-CCBC, Eleonora Coelho.

A Co-chair do Latin America Subcommittee do ERA Pledge e árbitra da lista do CAM-CCBC, Ana Carolina Weber, respondeu a algumas perguntas sobre a iniciativa, que chegou à quinta edição e reúne cerca de 100 participantes por encontro.

Qual a importância de eventos como esse?

Dar espaço para as mulheres serem palestrantes, permitir networking entre elas. Mas também atrair os homens para o debate da diversidade de gênero. Ano passado contamos com três mulheres e três homens como palestrantes. Este ano trouxemos representantes da indústria, não só advogados do meio arbitral, porque no fundo é a indústria que contrata a arbitragem. São seus representantes que têm a palavra final sobre quem deve ser o árbitro ou a árbitra.

O que representa a participação do CAM-CCBC?

É a Câmara que mais tem demonstrado compromisso com a diversidade de gênero. Editou uma norma interna específica para isso, tem divulgado a composição dos painéis arbitrais.
(ERA Pledge significa Equal Representation In Arbitration Pledge, um compromisso mundial para a adoção de medidas visando à igualdade de gênero. Mais informações em www.arbitrationpledge.com.

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