Especialização traz eficiência e agilidade à solução de controvérsias

Modelo de secretarias do CAM-CCBC permite salto na qualidade dos serviços

Por Sérgio Siscaro

As vantagens de mecanismos adequados de resolução de controvérsias são fatores como a celeridade dos procedimentos em comparação com os trâmites do sistema judiciário e a flexibilidade do procedimento. Contudo, um importante benefício adicional desenhado pelo CAM-CCBC começa a atrair a atenção do setor: a administração do procedimento por secretarias especializadas.

“Percebemos há algum tempo que as secretarias proporcionam um atendimento diferenciado em razão da forma como é feita a administração dos procedimentos. Dessa forma, podemos atuar de forma mais decisiva, analisando os detalhes de cada causa com mais precisão – afinal, quanto mais conhecimento sobre o assunto você tiver, maior é a sua capacidade de contribuir para o andamento daquele caso de forma positiva”, afirma a coordenadora de Secretaria do CAM-CCBC, Sílvia Salatino. Pioneiro no país, o modelo foi adotado em 2018 pela Secretaria Geral do Centro.

Atualmente o CAM dispõe de oito secretarias especializadas, compostas por case managers e assistant case managers. As áreas de atuação são direito societário (compra e venda de ações, operações de dissolução parcial de sociedades, estabelecimento de joint ventures e outros), infraestrutura e construção, mercado imobiliário, propriedade intelectual, representação comercial, energia, petróleo e gás, fornecimento de bens e serviços e compra e venda de bens.

Os procedimentos específicos em que as secretarias são especializadas, por sua vez, são mediação, arbitragem de emergência, arbitragem segundo o regulamento da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral, na sigla em inglês), arbitragem envolvendo entes da administração pública direta (incluindo autarquias especiais e agências reguladoras) e indireta (para sociedades de economia mista), atuação do Centro como autoridade nomeadora, disputas sobre nomes de domínio (CCRD) e comitê de prevenção e solução de disputas (dispute boards).

Além disso, as secretarias do Centro estão preparadas para atender procedimentos de quaisquer áreas que sejam passíveis de resolução por arbitragem, e em diversos idiomas – como inglês e espanhol. “Quando a instituição dispõe de alguém que conhece a matéria, estudou o procedimento, e às vezes é academicamente preparado para tratar daquele assunto, tem um diferencial importante. Quanto maior a interação dos case managers com aquela área, maior será a qualidade da atuação”, pondera a case manager Maúra Guerra Polidoro.

O modelo de distribuição adotado ainda estabelece que cada novo caso será analisado e enviado à secretaria específica, que será responsável por sua condução. Se o assunto não for tratado de forma específica por uma secretaria, ele será encaminhado àquela que tiver menos procedimentos em curso naquele momento – promovendo, dessa forma, o atendimento cuidadoso de cada caso. “Devido à alta demanda, há procedimentos e setores que dispõem de mais de uma secretaria. É o caso daqueles que tratam de direito societário, ou do segmento de construção”, exemplifica Salatino.

Salto qualitativo

A especialização no atendimento permite não apenas uma atenção maior aos detalhes de cada caso, levando-se em conta o ramo de atividade das partes ou o tipo de procedimento, mas também facilita o diálogo entre o tribunal responsável pela mediação ou arbitragem e as secretarias do CAM-CCBC. “É possível estabelecer uma relação de mais confiança pelo fato de a secretaria ser representada por alguém com especialização naquela área. Aliás, trata-se de um perfil de profissional novo no mercado, que alia as habilidades de conhecimento jurídico e organização a um saber mais direcionado a determinado ramo de atividade”, complementa a coordenadora Cristiane Gertel.

Esse modelo foi adotado pelo CAM-CCBC também em razão do número de procedimentos de mediação e arbitragem que chegam ao Centro. No final de 2019, as oito secretarias contabilizavam 330 procedimentos em andamento – e em janeiro de 2020 já foram iniciados mais seis, número superior ao de igual mês do ano passado.

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