Task Forces promovem a mediação no Brasil

Grupos organizados pelo CAM-CCBC promovem o instituto frente a empresas do setor privado e à Administração Pública

Por Sérgio Siscaro

A mediação traz resultados comprovados na solução de controvérsias em diversos tipos de relação, seja comerciais, contratuais, pessoais, com entes públicos ou privados. Reconhecida com legislação específica em 2015, ela apresenta grandes vantagens na comparação com o processo judicial – como flexibilidade, rapidez e consensualidade das partes. Mesmo assim, até hoje o método ainda é menos conhecido no Brasil. Essa realidade, porém, começa a mudar, com o incentivo de duas forças-tarefas criadas pelo Conselho Consultivo de Mediação do CAM-CCBC. Uma delas é voltada à divulgação da mediação junto ao meio empresarial e a outra é direcionada à sua utilização pela Administração Pública.

De acordo com a advogada Vera Barros, coordenadora da Task Force de Divulgação da Mediação e sócia do escritório Selma Lemes Advogados, a ideia surgiu em um encontro do Conselho há três anos. “Já em suas primeiras reuniões foi detectada a necessidade de se formar forças-tarefas que pudessem contribuir para o desenvolvimento da mediação. Dessa forma, criamos os dois grupos e passamos a convidar as pessoas que poderiam tomar parte em suas atividades”, conta. O Conselho Consultivo, por sua vez, foi criado em 2017, com a finalidade de auxiliar a direção do CAM-CCBC, sugerindo medidas e políticas que fortaleçam a instituição e a qualidade dos serviços prestados na administração de procedimentos de mediação.

Eventos informativos

As atividades das forças-tarefas têm gerado bastante visibilidade à mediação. No ano passado, foram realizados eventos em São Paulo (abril) e em Brasília (agosto), nos quais se buscou apresentar as vantagens do uso do instituto a públicos aos quais interessa essa forma de resolução de controvérsias. O primeiro foi uma iniciativa da Task Force de Divulgação da Mediação: “Nosso foco sempre foi o de falar a um público que não utiliza, não conhece, ou mesmo não confia, na mediação. Foi um sucesso; trouxemos muita gente que nunca tinha pensado em utilizar o mecanismo – e que agora já o considera como uma forma válida de resolver conflitos”, avalia Barros.

O evento seguinte, realizado em Brasília de forma paralela ao Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), foi conduzido pela Task Force de Mediação e Administração Pública. Na ocasião, estiveram presentes integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF), entre outros órgãos públicos.

Aproveitando a abertura da unidade do CAM-CCBC no Rio de Janeiro, as Task Forces já preparam um evento semelhante na capital fluminense, reunindo as duas forças-tarefas e se dirigindo tanto ao público empresarial quanto o de Administração Pública. “Será uma forma de continuar com a missão de promover a mediação e também de ressaltar o papel do CAM-CCBC como administrador do mecanismo – e mostrar que dispor de uma Câmara dá mais segurança aos procedimentos”, afirma a advogada.

Mudança cultural

De acordo com Barros, o desenvolvimento da mediação ainda acontece de forma gradual no Brasil. “Temos aqui uma cultura muito voltada ao litígio – e é sempre difícil mudar a cabeça das pessoas. Mas, aos poucos, isto está evoluindo: já há diversos escritórios que têm suas equipes de mediação, e a participação desses profissionais nos eventos das forças-tarefas demonstra interesse. Nosso desafio é mostrar que a mediação é um procedimento que, de fato, funciona – e com vantagens – na resolução de controvérsias, seja no setor empresarial ou na administração pública”, afirma.

Com relação a essa última, a advogada salienta que existem peculiaridades que tornam a utilização da mediação mais desafiadora: “A administração pública tem mais receio de utilizar esse tipo de mecanismo. Por se tratar de um órgão que lida com recursos públicos, suas decisões podem ser questionadas posteriormente.”

Por essa razão, o foco da Task Force de Mediação e Administração Pública é um pouco diferente: além de mostrar as vantagens do mecanismo, ela busca manter contato com diversos órgãos públicos e trocar informações – afinal, muitos deles já desenvolvem suas modalidades próprias de mediação de conflitos. “Em razão disso, estamos organizando uma série de visitas em órgãos como a AGU, o TCU ou o MPF. É uma forma de também conhecermos mais sobre o que eles estão fazendo e ter uma noção mais clara de suas necessidades específicas”, conclui.

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