A grande festa que celebrou os 40 anos do CAM-CCBC, no dia 4/12, em São Paulo, foi aberta a convidados. E não poderia ter sido diferente para uma instituição que assumiu a missão de desenvolver métodos alternativos de resolução de disputas no Brasil e no mundo.

Em 1979, o Centro foi inaugurado como Comissão de Arbitragem. “Os advogados não estavam habituados. Por isso, nossa preocupação inicial foi organizar atividades que mostrassem as vantagens do procedimento arbitral”, explica o primeiro presidente do CAM-CCBC, José Carlos de Magalhães.

Para se ter uma ideia dos obstáculos, o Centro conseguiu realizar seu segundo procedimento somente em 1996, no embalo da promulgação da lei de arbitragem no país. E os casos começaram a crescer em progressão geométrica apenas após a lei ter sua constitucionalidade declarada pelo STF, no começo dos anos 2000.

Internacionalização

Ao longo desses 40 anos, o pioneirismo que marcou a inauguração da instituição se manteve. No âmbito internacional, o CAM-CCBC promoveu convênios com outros centros de diversos continentes. Também tem aberto diálogo em regiões menos tradicionais, mas com consideráveis oportunidades de avanços, como China e Angola. Sem contar o apoio a competições acadêmicas, que conscientizam as novas gerações de advogados sobre o papel dos métodos alternativos de resolução de disputas.

Paralelamente, o CAM-CCBC se tornou pioneiro em iniciativas que garantam maior transparência, celeridade e qualidade para a administração de procedimentos. O aumento do número de quatro para oito secretarias executivas, por exemplo, é prova da constante preocupação com a eficiência e qualidade do procedimento.

Uma das primeiras medidas tomadas pela presidente do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, que assumiu o cargo em abril deste ano, também tem a ver com eficiência. Eleonora indicou Patrícia Kobayashi, que atuava como Secretária Geral Adjunta do Centro, como Secretária Geral, cargo anteriormente ocupado pela própria presidente. Patrícia assumiu atividades como o proferimento de despachos de mero expediente, o que otimizou a condução de procedimentos. Até o início de sua gestão, todos os despachos no procedimento arbitral eram dados pelo presidente.

“Estamos criando um indicador para saber em que medida isso vai impactar na celeridade”, diz Eleonora, a quem continuam a caber os despachos com conteúdo decisório.

Próximos passos

Em um momento em que o CAM-CCBC volta suas atenções para a diversidade nos tribunais arbitrais, o fato de Eleonora ser a primeira presidente mulher do Centro é sinônimo de evolução e de foco em criar uma instituição alinhada às demandas da sociedade. Ao assumir o cargo, ela elogiou o regulamento institucional e ressaltou a necessidade de aprimorá-lo, desenvolvendo ainda mais procedimentos, como o do árbitro de emergência.

Eleonora lembra que ainda há desafios a serem enfrentados, como a falta de um conjunto de decisões arbitrais publicado. “Publicar as sentenças preservando o sigilo das partes e o conteúdo vai contribuir bastante para o avanço da arbitragem no país”, acredita a presidente.

Outro ponto que vem merecendo maior atenção do CAM-CCBC é a mediação. A secretária geral Patrícia Kobayashi identifica que ainda não se recorre a esse procedimento na frequência esperada no país. “Cada método se presta à resolução de um determinado conflito, em uma determinada fase da relação das partes. Cabe ao nosso Centro ser multiplicador. Demonstrar, treinar e divulgar todos esses métodos para que as partes façam a melhor escolha no momento mais adequado”, explica Patrícia.

Na liderança do debate sobre Arbitragem e Mediação

Na atuação do CAM-CCBC há sempre espaço para outras iniciativas pioneiras, como o Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, que reuniu cerca de 500 participantes em sua edição de 2019, e a São Paulo Arbitration Week, uma plataforma colaborativa de eventos e debates acadêmicos que coloca São Paulo no centro do debate mundial sobre o tema.

O CAM-CCBC chega aos 40 anos tendo realizado mais de 1050 procedimentos arbitrais, sendo que 325 estão atualmente em andamento. O valor médio dos casos em 2018 foi de cerca de R$ 100 milhões.