EVENTO DE MEDIAÇÃO NA ADM PÚBLICA

1° CICLO DE DEBATES SOBRE MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Entidades e órgãos públicos no evento demonstram importância do debate.

O CAM-CCBC iniciou ciclo de debates que tem por objetivo abordar a Mediação na Administração Pública. O primeiro evento aconteceu em junho com a presença de mais de 50 participantes no auditório da Câmara e teve três painéis de discussões com representantes de órgãos públicos.

O evento iniciou com o tema “Requisitos essenciais para instalação e encerramento da Mediação com Administração Pública”, apresentado por Affonso Henriques Motta Barboza, da Petrobrás, Rogerio Felippe, da CPTM, e Bruno Megna, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em mesa com coordenação de Isabella Moreira Abrão. O painel seguinte examinou “Mecanismos de controle e fiscalização de transações resultantes da Mediação com a Administração Pública”, coordenado por Beatriz Vidigal Xavier da Silveira Rosa e apresentado por Nilma de Castro Abe, da Advocacia Geral da União, Alexandre Alberto Azevedo Magalhães, do Ministério Público de São Paulo, e Flávio Barbarulo Borgheresi, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para encerrar, o tema sobre “Convívio da Mediação com Arbitragem e o Dispute Board na Administração Pública” teve como palestrantes Ricardo Medina e Cesar Augusto Guimarães, com coordenação de Adolfo Braga Neto. No encerramento, feito pela Secretária Geral do CAM-CCBC Eleonora Coelho, foi destacada a relevância da ação, que alcançou a participação de importantes instituições públicas. O Ciclo terá prosseguimento no segundo semestre com mais encontros.