O ano de 2018 ficou marcado no CAM-CCBC por grandes iniciativas de promoção da transparência. A principal delas tem a ver com a prática de incorporar resoluções ao regulamento, que se consolidou nos últimos doze meses. “Nosso regulamento é excelente, mas as coisas não são estanques. Elas precisam ser atualizadas e a melhor forma de fazer isso de acordo com a administração do Centro é com a edição de resoluções”, ressalta Carlos Forbes, presidente da instituição.

Uma das resoluções de 2018 diz respeito à representatividade feminina. Em fevereiro, o CAM-CCBC se comprometeu oficialmente a incluir no mínimo 30% de mulheres entre palestrantes, debatedoras ou expositoras em eventos acadêmicos e painéis de eventos que apoia ou patrocina. As comissões e a indicação de árbitros também contemplam regras semelhantes.

Em outra resolução, o Centro informou que pode ser escolhido para administrar os procedimentos arbitrais sob o regulamento da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral), aumentando seu escopo de atuação. É uma iniciativa pioneira no país.

Além disso, a fase administrativa (antes da constituição do tribunal) passou a poder ter sua comunicação totalmente eletrônica, agilizando os procedimentos arbitrais. “A publicação de uma resolução revela ao público a nossa rotina, os temas que estão em pauta. Em vez de guardar o que sabemos, temos nessas resoluções uma oportunidade única de contar ao mundo como o Centro funciona”, explica Forbes.

Mais da metade dos novos casos de Arbitragem são processados pelo CAM-CCBC

O CAM-CCBC desempenha um papel essencial para o desenvolvimento da arbitragem brasileira. Os números são da pesquisa “Arbitragem em números e valores”, publicada pelo escritório Selma Lemes Advogados em 2018, após avaliar as seis maiores câmaras de arbitragem do país. De 2010 a 2017, o Centro foi responsável pela administração de 45,37% dos novos casos de arbitragem no país. Em 2017, 54,20% dos casos em andamentos eram processados pelo CAM-CCBC.

Entre as atividades da instituição realizadas em 2018, uma das mais impactantes para a cidade foi a 1ª SP Arbitration Week, que abrigou sob o mesmo guarda-chuva 19 eventos ligados ao setor, somados ao já tradicional Congresso CAM-CCBC de Arbitragem. O Congresso é um dos maiores eventos de Arbitragem do mundo e reuniu no ano passado cerca de 500 participantes.