Pioneirismo, transparência e internacionalização marcam a história do Centro

Primeiro Centro de Arbitragem e Mediação do Brasil, o CAM-CCBC vai completar 40 anos celebrando sua vocação para o pioneirismo. A instituição foi inaugurada em 1979 por um grupo de professores e advogados que fizeram história ao editar o primeiro regulamento institucional da arbitragem brasileira.

Naquela época, existia um artigo no código de processo civil que mencionava a possibilidade de realizar procedimentos arbitrais. O laudo arbitral, porém, deveria ser levado ao judiciário para validação. “Eram investigadas questões relativas às formalidades e ao próprio mérito da decisão, o que desestimulava o uso da arbitragem”, explica o atual presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes.

A lei de arbitragem foi promulgada em 1996, mas foi apenas alguns anos depois de sua constitucionalidade aprovada pelo STF, no começo dos anos 2000, que os casos cresceram em progressão geométrica. Se em meados daquela década eram cerca de cinco, em 2017 o CAM-CCBC recebeu mais de 140 procedimentos arbitrais. “Com a declaração da constitucionalidade, a própria magistratura começou a indicar esse caminho”, completa Forbes.

Para uma instituição pioneira, fazer aniversário é pensar o futuro. Sob essa premissa, o atual presidente comentou tendências em um vídeo gravado em homenagem aos 40 anos do CAM-CCBC e em uma entrevista exclusiva para a Newsletter do Centro –primeiro do setor a receber a certificação ISO 9001, em 2004, e constantemente renovada.

INTERNACIONALIZAÇÃO

“Uma ideia sábia iniciada pelo ex-presidente do CAM-CCBC Frederico Straube (2007-2015), mostrando que no Brasil se faz arbitragem com excelência. O Straube promoveu convênios entre centros de arbitragem, como temos em Portugal, Chile, Itália, Espanha, Alemanha, Estados Unidos. Outro grande momento para essa internacionalização foi em 2017, quando tivemos as regras do CAM-CCBC adotadas pelo Vis-Moot de Viena”.

CASE MANAGERS

“Sempre acreditei que os secretários executivos, ou case managers, podiam cuidar de um número máximo de procedimentos. Então, para atender ao aumento da demanda, passamos de quatro a oito secretarias nos últimos anos. Os case managers são especialistas. Eles proporcionam ao árbitro, ao advogado e às partes o apoio no desenvolvimento do procedimento, porque entendem que o mais importante é que o procedimento vá até o fim com qualidade. Essa é a grande credencial do CAM-CCBC”.

DIVULGAÇÃO DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS CONSTITUÍDOS NO SITE DO CAM-CCBC

“Existe uma demanda inclusive internacional para o conhecimento maior dos partícipes de uma arbitragem. Isso é muito bom, isso gera um conhecimento a mais, uma transparência a mais no mercado. Uma das nossas resoluções reafirma o compromisso de divulgar esse tipo de informação no site. A gente espera, como em outros casos, que essa iniciativa seja seguida pelas outras instituições”.

MEDIAÇÃO

“Um acordo é muito mais rápido, barato. Ninguém ganha ou perde: o que acontece é que as partes chegam à melhor solução. Se você tem um conflito complexo, por que não o levar primeiro à mediação? Para dar um incentivo, publicamos uma resolução que trata de um desconto na taxa de administração nesse tipo de procedimento. Vale tanto para quem interrompe a arbitragem para tentar a mediação, ou quem recorre à arbitragem após não chegar a um acordo mediado”.

PRIMEIRA SP ARBITRATION WEEK

“Temos o Congresso CAM-CCBC de Arbitragem na penúltima semana de outubro, que já tem seu público-alvo, mas existem outros eventos paralelos sobre o mesmo tema. Aí tivemos a ideia com base no que existe em outros países de criar a SP Arbitration Week, onde disponibilizamos uma agenda desses eventos para as pessoas se encontrarem, trocarem conhecimento. Nessa primeira edição reunimos 19 eventos”.

TECNOLOGIA

“A tecnologia integra nossas atividades e nosso planejamento. Em 2018 lançamos um novo site e um aplicativo, que representam além de tudo transparência, com uma série de informações inteiramente disponíveis para o público. Outro ponto: a comunicação da fase administrativa passou a ser totalmente eletrônica, agilizando em pelo menos um mês os procedimentos arbitrais. É claro que isso não é tão fácil, mas nos próximos anos queremos digitalizar cada vez mais o controle dos procedimentos arbitrais, com toda a segurança necessária”

 

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