Nova resolução do CAM-CCBC abre possibilidade de realização de audiências presenciais em casos excepcionais

Por Sérgio Siscaro

Ao longo de 2020, o CAM-CCBC adaptou com sucesso seus procedimentos presenciais para o formato digital, incorporando ferramentas tecnológicas que permitiram a continuidade dos processos de arbitragem e mediação. Dessa forma, o Centro garantiu a segurança das partes envolvidas e dos seus colaboradores, tomando todas as precauções necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

No entanto, algumas arbitragens administradas pelo Centro necessitavam, por razões específicas de cada uma, que um dos atos mais importantes do processo, a audiência, fosse conduzida da forma convencional. E é para atender a esses casos excepcionais, e outros que eventualmente surgirem e não puderem ser realizados de forma remota, que o CAM-CCBC está abrindo agora a possibilidade de realização de audiências presenciais.

Totalmente alinhada às orientações das autoridades governamentais, a Resolução Administrativa nº 43, de 5 de outubro de 2020, estabelece que, em casos específicos, poderão ser realizadas reuniões presenciais (veja a íntegra da resolução em https://ccbc.org.br/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao/ra-43-2020-retomada-de-audiencias-presenciais/). Esses casos incluem, segundo o texto da resolução, “a impossibilidade de realização de audiência em formato remoto, a recusa justificada das partes em participar de audiência remota, danos às partes e ao procedimento e/ou caráter de urgência quanto à sua não realização”.

O protocolo definido pelo CAM-CCBC inclui uma série de medidas de segurança – tais como a manutenção de distância entre as pessoas, redução do número de ocupantes da sala onde for realizada a reunião, instalação de barreiras de acrílico, interrupção a cada duas horas para higienização das instalações, distribuição individual de alimentos e bebidas, e, naturalmente, a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Além disso, ninguém poderá entrar nas instalações do Centro sem antes ter sua temperatura devidamente medida. A observância às  medidas de segurança estabelecidas pelo CAM-CCBC é a condição para a permanência de quaisquer dos participantes nas áreas onde serão realizadas as audiências.

Modelo híbrido

De acordo com a secretária-geral do CAM-CCBC, Patrícia Kobayashi, todos os processos de arbitragem tiveram sua continuidade garantida pela utilização de plataformas virtuais. No entanto, alguns deles –  sobre os quais o Tribunal Arbitral havia determinado a necessidade de realização de audiências presenciais – foram temporariamente suspensos. “Agora, com as orientações das autoridades públicas definindo algum relaxamento no isolamento, pudemos reestabelecer o formato presencial das audiências, em caráter excepcional, para esses casos em que realmente não é possível, por uma razão ou por outra, adotar o modelo remoto.” Ela lembra que, mesmo sendo realizadas em ambientes totalmente controlados, essas audiências também farão uso de ferramentas de comunicação à distância, tornando-as, na prática, híbridas.

A coordenadora da Secretaria do Centro, Sílvia Salatino, acrescenta que a adoção de protocolos especiais para a realização dessas audiências presenciais excepcionais inclui, além das diversas medidas sanitárias (resumidas em um vídeo produzido pelo CAM-CCBC e disponível em https://youtu.be/KcgWCPxi1TM), a eliminação da assinatura do termo de comparecimento. “Era papel que circulava, por isso decidimos substituir pela leitura da ata e pela concordância dos presentes. Como tudo será gravado, tem-se dessa forma uma documentação de presença, evitando a circulação de um papel de mão em mão”, afirma. Segundo ela, o Centro contribuirá com toda a sua estrutura na organização das audiências nesse modelo presencial, a fim de não provocar aglomerações ou movimentações desnecessárias.

“Para que a audiência presencial aconteça, é necessário que as partes envolvidas e o Tribunal Arbitral concordem que isso é imprescindível. Mas a regra continua sendo a de se realizar audiências remotas”, acrescenta a também coordenadora da Secretaria, Cristiane Gertel.

Ela ressalta ainda que, com o bom desempenho das ferramentas de comunicação à distância,  a retomada das atividades presenciais no modelo anterior só deve ocorrer se a situação sanitária mudar. “Sempre existe a possibilidade de volta a um estado de lockdown; por essa razão, iremos sempre acompanhar o que as autoridades governamentais decidirem. Se a situação mudar, mudamos junto”, finaliza Salatino.