RA 41/2020

Ref.: Aditamento ao Calendário 2020
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n° 59.450 de 18 de maio de 2020 que decidiu, para o município de São Paulo, antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020 e declarou ponto facultativo no dia 22 de maio de 2020;

A Presidente do CAM-CCBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2.6, alínea ‘c’, do Regulamento do CAM-CCBC, aprovado em 1 de setembro de 2011, decide expedir essa resolução em aditamento à Resolução Administrativa n° 38/2019, que dispôs sobre o calendário de 2020.

Assim, não haverá expediente no CAM-CCBC nas seguintes datas:

As datas de expediente levam em consideração as atividades do CAM-CCBC, tanto na unidade de São Paulo quanto na unidade do Rio de Janeiro.

A presente resolução tem o condão de dispor apenas acerca das datas de expediente no CAM-CCBC, não alterando as regras da Resolução Administrativa
n° 40/2020, que suspendeu as atividades presenciais em suas unidades.

No mais, ficam mantidas as disposições a seguir, da resolução que tratou do calendário de 2020:

Serão considerados dias úteis aqueles em que houver expediente no CAM-CCBC. Em caso de notificações, comunicações ou outros atos realizados em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC, estes serão considerados como realizados no próximo dia útil.

Do mesmo modo, prazos com vencimento em dia em que não houver expediente no CAM-CCBC serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte[1], conforme o artigo 6.6.2[2] do Regulamento.

Ademais, para melhor organização dos trabalhos, informamos ainda queo CAM-CCBC estará em recesso de 19 de dezembro de 2020 até o dia 03 de janeiro de 2021. Todos os prazos ficarão suspensos no período, voltando a correr no dia 04 de janeiro de 2021.

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São Paulo, 19 de maio de 2020
Eleonora Coelho
Presidente do CAM-CCBC