Comissão de Assuntos Jurídicos da CCBC promove seminário que discute leilões de petróleo no contexto da transição para um modelo voltado a fontes renováveis de energia

Por Sérgio Siscaro

O último leilão de blocos para exploração de petróleo e gás natural, promovido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) em outubro de 2021, pareceu demonstrar uma tendência de desinteresse dos investidores do setor. Apenas cinco dos 92 blocos ofertados foram arrematados – todos na Bacia de Santos. E a própria Petrobrás não fez nenhuma proposta na ocasião. Seria um sinal da tendência por fontes renováveis de energia, e do gradual abandono dos combustíveis fósseis?

Para discutir o assunto à luz da atual busca mundial por fontes renováveis de energia, a Comissão de Assuntos Jurídicos (CAJ) da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) promoveu, no final de janeiro, o seminário virtual Crise energética mundial: Há futuro para os leilões de blocos da ANP? A iniciativa reuniu três especialistas do setor de petróleo e gás: os advogados Gabriela Bezerra Fischer (Trench, Rossi e Watanabe) e Marcello Lobo (Pinheiro Neto Advogados), e o consultor e ex-diretor da ANP John Forman (J. Forman Consultoria). A mediação do encontro foi feita pelo coordenador da CAJ, Alberto Murray.

Demanda em alta

De acordo com Forman, o que existe não é um desinteresse pelos leilões da ANP, mas pelos blocos oferecidos. Ele afirmou que as empresas participantes muitas vezes já têm uma noção das áreas mais promissoras em termos de oferta de petróleo. “Hoje a informação geológica é muito mais precisa do que no passado. Como a presença do petróleo se dá de forma descontínua dentro dos blocos, muitas vezes as empresas não se interessam em fazer ofertas”, afirmou.

Ele lembrou ainda que as cotações internacionais do petróleo e do gás voltaram a subir, após um período de queda acarretado pela pandemia da Covid-19. Isso, em seu entendimento, reforça o argumento de que a demanda por combustíveis fósseis ainda é muito grande.

Momento de transição

Gabriela Bezerra Fischer ressaltou a importância do atual processo de transição de fontes de energia – das fósseis para as renováveis – que tem se tornado mais forte ao redor do mundo nos últimos anos. “O alinhamento a uma agenda ESG [meio ambiente, social e de governança, na sigla em inglês] tem sido cada vez mais importante para bancos e outras instituições que financiadoras. Isso está transformando a indústria – e a tendência é as empresas se estruturarem para estarem em conformidade com essa agenda ESG’, afirmou.

No entanto, prosseguiu, essa tendência não significa o desinteresse nos leilões por áreas de exploração de petróleo e gás. “A transição energética é uma realidade, uma preocupação que já existe; mas é algo a longo prazo. Do ponto de vista dos leilões, isso não significa que, de uma hora para a outra, teremos desinteresse completo, e as empresas só direcionarão suas atenções para as fontes de energia renováveis. Mas é importante não deixar de considerar a sensibilidade ambiental de algumas áreas, e todo esse contexto de transição”, ponderou.

Mudança estratégica

Essa transição poderia, no entanto, ser condicionada por fatores internos de cada país. Lobo lembrou que o Brasil ocupa uma posição privilegiada no que se refere à utilização de fontes renováveis de energia, uma vez que praticamente metade dela é produzida por usinas hidrelétricas. “Mas precisamos garantir nossa segurança energética. Por essa razão, a transição energética não pode ser uma simples virada de chave. Ela deve ser feita de forma inteligente, de forma estratégica”, afirmou, acrescentando que o setor de petróleo e gás tem um papel fundamental para viabilizar essa mudança.

É importante, segundo ele, que o país aprenda com os erros do passado – como no modelo de subsídios para a utilização de energia eólica, que acabou se mostrando inviável. “No setor de petróleo, já tivemos políticas de conteúdo local excessivamente otimistas com a capacidade da indústria brasileira em atender à demanda – e também não deu certo. Precisamos pensar menos em estratégias de indução governamental, e viabilizar os investimentos privados.”

Os interessados em acompanhar a discussão na íntegra poderão acessar o webinar abaixo: