Gardiner Roberts esclarece exigência de residente para empresas em Ontário

Recentemente, a província de Ontário revogou a determinação legal que obrigava qualquer empresa da província a ter pelo menos 25% de seu quadro de diretores composto por residentes canadenses. A seguir segue texto produzido pelas advogadas Barbara Doherty e Eliane Leal da Silva, do escritório Gardiner Roberts, especializado em apoiar empresas que planejam incorporar ou expandir seus negócios em Ontário.

Ontário elimina a exigência de diretor residente canadense

A província de Ontário, por meio do Projeto de Lei 213, “Melhor para as Pessoas, mais Inteligente para Negócios” (“Projeto de Lei 123”), revogou a subseção 118 (3) da Lei das Sociedades Empresariais de Ontário (“OBCA”), que exige que pelo menos 25 por cento dos diretores de uma corporação da OBCA sejam residentes no Canadá. O Projeto de Lei 213 recebeu a autorização real em 8 de dezembro de 2020 e as partes que revogam essa exigência foram promulgadas e entrarão em vigor em 5 de julho de 2021.

Antes de sua revogação, a seção 118 (3) da OBCA exigia que pelo menos 25 por cento dos diretores de uma empresa fossem residentes canadenses e, se a empresa tivesse menos de quatro diretores, pelo menos um dos diretores fosse um residente canadense.

A exigência de um diretor residente canadense tem sido um impedimento para os investidores estrangeiros que buscam incorporar suas operações canadenses em Ontário. Normalmente, os investidores estrangeiros que estabelecem seus negócios no Canadá por meio de incorporação de uma empresa não têm acesso a um indivíduo residente canadense que possa atuar como diretor da corporação. Isso significa que eles teriam que procurar outra jurisdição que não tivesse esse requisito de incorporação. Registros adicionais eram então exigidos para permitir que a empresa operasse em Ontário.

Com a revogação da subseção 118 (3), os investidores estrangeiros podem estabelecer e incorporar seus negócios em Ontário, sem a necessidade de ter um número mínimo de diretores residentes canadenses. Se as empresas estrangeiras não puderem nomear ou reter um diretor residente canadense, elas não terão mais que incorporar seus negócios em outra jurisdição.

 Apesar de não ser mais exigido, o investidor estrangeiro ainda pode querer contratar um residente canadense para ser diretor de sua nova corporação em Ontário. Pode ser vantajoso para a operação ter um diretor residente canadense com conhecimento sobre o ambiente jurídico e de negócios em Ontário. Nas circunstâncias certas e com as proteções adequadas, a equipe jurídica da Gardiner Roberts seria capaz de fornecer tal diretor.

O governo de Ontário está focado em garantir que Ontário tenha leis modernas que facilitem um clima de negócios próspero e reduzam a carga sobre os negócios. Ao eliminar esse requisito e fazer outras alterações, Ontário oferece mais flexibilidade, reduz burocracia, faz com que as pessoas possam fazer negócios em Ontário de forma mais fácil e impulsiona o crescimento econômico, o investimento e a criação de empregos na província.

Mais informações em https://grllp.com/

*Fonte: Gardiner Roberts

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