DIVERSIDADE

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EDITORIAL

Por que uma advocacia preocupada com direitos humanos pode produzir mudanças sociais e empresariais revolucionárias?

Por Fádia Yasmin Costa Mauro[1]

Sempre sou questionada, enquanto advogada atuante em bancas civilistas e empresariais, como realizar a inclusão de temas de direitos humanos na prática, como incorporar a leitura acadêmica de proteção dos mais vulnerabilizados, na busca por uma mudança social efetiva e pragmática, em ambientes considerados elitizados.

A realização de uma advocacia humanizada e empática sempre foi algo que me moveu. Acredito que, como profissionais, precisamos ser capazes de olhar para além dos contratos e dos litígios; precisamos enxergar as pessoas que formam as empresas, suas famílias e suas demandas de uma forma personificada.

Ao longo dos anos de advocacia, percebi que, quanto mais individualizada nossa percepção sobre os sujeitos componentes das relações humanas e sociais, mais chances temos de produzir resultados satisfatórios aos clientes, os quais, por sua vez, refletem mudanças significativas nas bancas advocatícias empresariais, transformando esses ambientes em espaços mais inclusivos, diversos e vanguardistas.

A preocupação com a inserção de temas de direitos humanos, mesmo em se tratando de espaços onde a advocacia empresarial predomina, é uma urgência. Há um mundo que progressivamente clama por diversidade, inclusão e que rechaça com maior veemência, estruturas dominantes como machismo, racismo e capacitismo, em prol de um cenário em que pessoas não precisem ser discriminadas em razão do gênero, raça, classe e deficiência, seja na esfera íntima dos indivíduos, seja nos espaços sociais que compõem as relações humanas e de comunidade.

Realizar advocacia a partir de um enfoque de direitos humanos, seja em temas como responsabilidade civil, contratos, em demandas relacionadas a direito de família e sucessões, entre tantos outros afetos ao dia-a-dia de um escritório de advocacia empresarial; permite empreender mudanças sociais importantes, dentro e fora desses sistemas, como o avanço na realização de equidade de gênero, a inclusão de pessoas com deficiência e o reconhecimento de sua capacidade de existência, o combate a formas de discriminação historicamente produzidas pelo direito, entre tantas outras situações capazes de girar as engrenagens estruturais de forma positiva para grupos vulnerabilizados.

A necessidade de adotar um enfoque de direitos humanos traduz, igualmente, um imperativo do próprio mercado, tendo em vista que o processo de internacionalização de práticas corporativas, nelas incluídas os departamentos jurídicos ou eventuais serviços jurídicos contratados, passa a exigir cada vez mais uma atuação que esteja em conformidade com standards que não mais se satisfazem apenas com o viés econômico, e que reclamam a inclusão, na maior medida possível, do fator humano.

Pensar a advocacia a partir da lente dos direitos humanos, portanto, proporciona a realização de mudanças na esfera humana e social, inclusive na produção de teses relevantes, capazes de produzir transformações políticas, econômicas e empresariais revolucionárias.

É inadiável pensar e empreender o olhar de direitos humanos em nossas práticas empresariais. Elas não só nos permitem uma aproximação com nossos clientes atuais e com outros players do mercado; como também realizam uma transformação social nos espaços de poder, nos colocando como protagonistas de um futuro possível, um futuro inclusivo e equânime para todos nós.

[1] Advogada na Banca cível e empresarial do escritório Fonseca Brasil Advogados e Doutoranda em Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará.

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