ESTATÍSTICAS

Crescimento da Arbitragem

Em 2018 o CAM-CCBC confirmou a tendência de crescimento da arbitragem como mecanismo para a solução de controvérsias no Brasil. Foram iniciados 101 processos no período e constituídos ao longo do ano 94 tribunais arbitrais, assinados 80 termos de arbitragem e encerrados 61 procedimentos arbitrais. No final de dezembro havia um total de 339 procedimentos em andamento. Desde 1979, quando surgiu o CAM-CCBC, foram iniciados 981 procedimentos arbitrais.

Uma das vantagens da utilização da arbitragem é a redução do tempo do processo – e os dados do ano passado confirmam esse entendimento. A média de duração dos procedimentos iniciados entre 2014 e 2018 é de 16,2 meses. Em termos de valores absolutos, as arbitragens iniciadas em 2018 contabilizaram R$ 11 bilhões.

A maior parte dos processos em andamento envolveu matérias societárias (40%), seguidas de contratos empresariais em geral (22%), negócios na área de construção civil e energia (18%) e no fornecimento de bens e serviços (11%). Os contratos internacionais responderam por 2% das operações de arbitragem de 2018, enquanto os contratos de propriedade intelectual totalizaram 1%. A maior parte dos procedimentos envolveu partes brasileiras (86%), e o idioma predominante foi o português (96%).

 

Desde a fundação do CAM-CCBC foram instaurados 981 procedimentos arbitrais, sendo que mais de 50% dos casos foram recebidos nos últimos 5 anos, conforme disposto no gráfico abaixo:

Os valores em disputa nos procedimentos arbitrais administrados pelo CAM-CCBC somam mais de R$ 75 bilhões, sendo R$ 62 bilhões apenas nos procedimentos iniciados nos últimos 5 anos. Os valores envolvidos estão refletidos na tabela abaixo:

Nos últimos 5 anos, a média dos valores em disputa foi de R$ 112 milhões, sendo a média de cada ano representada abaixo:

O CAM-CCBC administra procedimentos de arbitragem em diversos idiomas sendo distribuídos conforme o gráfico:

Das 981 arbitragens instauradas no CAM-CCBC é possível verificar o cenário abaixo quanto a nacionalidade das partes:

O tempo em médio de duração de um procedimento arbitral administrado pelo CAM-CCBC é de 16,2 meses (procedimentos iniciados e encerrados entre 2014 e 2018). Atualmente o CAM-CCBC possui 330 procedimentos arbitrais em andamento.

Arbitragem com a Administração Pública

Até dezembro de 2018 CAM-CCBC já administrou 39 procedimentos arbitrais com entes da Administração Pública Direta ou Indireta.

Os valores envolvidos nas arbitragens com a Administração Pública somam R$23 bilhões, mais de um quarto dos valores em disputa em todos os procedimentos arbitrais da Instituição.

Nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 15/2016, datada de 20 de janeiro de 2016, o CAM-CCBC disponibiliza uma lista dos procedimentos arbitrais em que são partes entes da administração pública direta. Esta lista está acessível ao público.

Mediação no CAM-CCBC

Desde a fundação do CAM-CCBC foram instaurados 51 procedimentos de mediação, conforme disposto na tabela abaixo:

Atualmente o CAM-CCBC possui 7 procedimentos de Mediação em andamento.

A soma do valor das mediações iniciadas na instituição chega a quase R$ 13 bilhões.

O CAM-CCBC administra procedimentos de mediação em inglês e português, distribuídos conforme representação abaixo:

Das 53 mediações instauradas no CAM-CCBC é possível verificar o cenário abaixo quanto a nacionalidade das partes:

Igualdade de Representatividade de Gênero | RA 30/2018

Em atenção à Resolução Administrativa 30/2018, de 07 de fevereiro de 2018, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC) realiza a divulgação de seus dados estatísticos relativos à Igualdade de oportunidades para as mulheres no âmbito da Arbitragem.

 Em 2018 foram constituídos 92 tribunais arbitrais trinos, ou seja, com três árbitros, e 2 com Árbitro Único.

Do total de 278 árbitros constituídos, 176 foram indicados pelas Partes, 89 pelos Co-árbitros e 13 pela Instituição.

Dos números supramencionados, 202 são homens e 76 mulheres, ou seja, 27,3% do total são mulheres.

Quando se extrai a porcentagem segmentada, tem-se que as Partes e Coárbitros, que indicaram de igual modo 44,73% cada e, o CAM-CCBC 10,54% das mulheres.

Indicação pelas partes

Indicação pelos co-árbitros

Além disto, o CAM-CCBC constituiu 6 Comitês Especiais em razão de impugnações à árbitros no período. Sendo que em um dos Comitês ocorreu a renúncia do árbitro e, portanto, uma nova indicação.

As indicações ocorreram da seguinte forma:

Corpo de árbitros do CAM-CCBC

Dados estatísticos atualizados de acordo com a base de dados de dezembro de 2018.

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